Transferência entre Diferentes Titulares por Operações Societárias
A transferência de ativos entre diferentes titulares em decorrência de operações societárias poderá ser realizada mediante a apresentação da documentação que comprove a operação e a transferência de titularidade dos ativos.
São exemplos de operações societárias:
-Integralização de capital;
-Cisão;
-Fusão;
-Incorporação;
-Transformação societária;
-Outras operações previstas em atos societários devidamente formalizados.
Documentos obrigatórios para formalização
Para solicitar a transferência dos ativos, deverão ser apresentados:
-Documentos societários que comprovem a operação pretendida;
-Documentação devidamente registrada na Junta Comercial, quando aplicável;
-Atos societários que demonstrem a transferência ou atribuição dos ativos entre as partes envolvidas.
Documentos complementares
Além da documentação societária, será necessário encaminhar:
- STVM (Solicitação de Transferência de Valores Mobiliários) devidamente preenchida;
A STVM deve estar assinada digitalmente pelo cedente e pelo cessionário, utilizando:
-Certificado Digital ICP-Brasil; ou
-Assinatura eletrônica por meio do Gov.br;
- Documento de identificação válido dos representantes e demais envolvidos na operação.
São aceitos os seguintes documentos de identificação:
-RG emitido há, no máximo, 10 anos;
-CNH;
-RNE;
-Carteiras profissionais de classe, como OAB, CRM, CREA, entre outras.
Tributação
Imposto de Renda: poderá haver retenção ou incidência de imposto, conforme a natureza da operação e a legislação vigente.
Importante
-A documentação apresentada deverá comprovar de forma clara a operação societária realizada e a transferência dos ativos.
-Todos os documentos devem estar legíveis, completos e atualizados.
-Quando exigido pela legislação, os atos societários devem estar devidamente registrados nos órgãos competentes.
-A análise da solicitação só será iniciada após o recebimento de toda a documentação obrigatória.
-Durante a análise, documentos ou esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados.
Precisa de ajuda?
Caso tenha dúvidas sobre a documentação necessária para transferências decorrentes de operações societárias, entre em contato com seu assessor ou com a Central de Atendimento da Genial.