Transferência entre Diferentes Titulares por Doação
A transferência de ativos entre titulares distintos, realizada por meio de doação, exige o envio de documentação específica para comprovação da operação e atendimento às exigências regulatórias e tributárias.
Documentos obrigatórios para formalização da doação
É necessário apresentar:
-Instrumento Público de Doação (Escritura Pública) lavrado em cartório.
Documentos complementares
Além da escritura pública, deverão ser encaminhados os seguintes documentos:
- Declaração de ITCMD ou documento que comprove a isenção do imposto, quando aplicável;
- Guia de recolhimento e comprovante de pagamento do ITCMD, quando houver incidência do tributo;
- STVM (Solicitação de Transferência de Valores Mobiliários) devidamente preenchida e assinada pelo doador (cedente) e pelo beneficiário (cessionário), utilizando:
- Certificado Digital ICP-Brasil; ou
- Assinatura eletrônica por meio do Gov.br;
- Documento de identificação válido de todos os envolvidos na operação.
São aceitos os seguintes documentos de identificação:
-RG emitido há, no máximo, 10 anos;
-CNH;
-RNE;
-Carteiras profissionais de classe, como OAB, CRM, CREA, entre outras.
Tributação
Imposto de Renda: poderá haver retenção ou incidência de imposto, conforme a natureza do ativo e a legislação aplicável.
ITCMD: a transferência por doação está sujeita à apuração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), observadas as regras e isenções previstas pelo estado competente.
Importante
-Toda a documentação deve estar legível e completa.
-As assinaturas na STVM devem ser realizadas pelo cedente e pelo cessionário.
-A análise da transferência somente será iniciada após o recebimento de toda a documentação exigida.
-Documentos adicionais poderão ser solicitados durante a análise, caso necessário.
Precisa de ajuda?
Em caso de dúvidas sobre o preenchimento da documentação ou sobre o processo de transferência por doação, entre em contato com seu assessor ou com a Central de Atendimento da Genial.